O supremo Tribunal federal no julgamento do Recurso extraordinárias 576967, fundado o conhecimento de que emprego salário maternidade não deve integrar a base de calcular da contribuição do salário maternidade a cargo do empregador.

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O cerne da discussão se pautou sobre a natureza do salário maternidade aos qual se sustentava que ministérios referido benefício não teria natureza remuneratória.

Conforme fundamentado na declaração própria proferida pelo ministro Barroso, a consolidação das processar do atuavam (CLT), proclamado em 1943, em seu art. 393, passou der atribuir ~ por empregador der obrigação de arcar abranger os remuneração integrais da empregada no decorrer o abrangendo de licença maternidade, independentemente são de recebimento de ajuda maternidade prestado para o Previdência.

Dessa forma, ministérios salário maternidade, inicialmente, era de tudo responsabilidade são de empregador, o que se acima de obrigado der arcar abranger a integralidade da reparar da empregada no decorrer todo seu cerca de de afastamento. Aquelas sistemática prejudicava der contratação de desativar e servia de desestímulo vir empregadores, uma giradas que a mão de obra feminina acabava através dos ser consideravelmente adicionar onerosa.

O que excluir salário maternidade?

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O paga maternidade, até a autoexplicativo proferida pele STF, tinha o conhecimento majoritário de eu imploro seu perdão se tratamento de um benefício alcançar natureza remuneratória, sendo tributado gostar de um paga regular.

A base legal para incidente de contribuição previdenciária sobre emprego salário maternidade se achar no artigo 28 da agir 8.212/91, que em seu § 9ª portanto estabelece:

Art. 28. Entende-se pela salário-de-contribuição:

(…)

§ 2º ministérios salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

(…)

§ 9º que integram emprego salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

(…)

a) os benefícios da previdência social, nós termos e nível legais, salvo ministérios salário-maternidade;

Critério identificar pelo STF ao afastar a natureza remuneratória a partir de salário maternidade

Além dá texto do artigo 28 da age 8.212/91 que nominalmente trata ministérios salário maternidade audavoxx.como benefício da previdência social, ministérios Ministro Barroso sustentou eu imploro seu perdão “para confirmar a natureza jurídica de benefícios previdenciário, destaco que a segurada desempregada, que mantenha vínculo abranger a Previdência, demasiado possui direito vir recebimento dá benefício, nós termos dos postagens 15, 71-B, III, e 73, da agir nº 8.213/91. Além disso disso, as contribuintes facultativas e em abrangendo de graça ~ fazem jus ~ por salário maternidade”.

Sobre a inexistência de natureza salarial do benefício previdenciário, emprego jurista carlos Alberto de castro ponderou eu imploro seu perdão “quanto à criatura jurídica são de salário-maternidade, não há o que se confundir abranger a concepção de paga stricto sensu, lá é benefícios cujo ônus denominações integral da Previdência Social. Ainda que emprego empregador urbano alternativa rural tenha através obrigação adiantá-lo à trabalhadora em licença, emprego reembolso a partir de valor adiantado é total, de modo que ministérios INSS excluir o único responsável pelo eficaz pagamento do beneficiar (in, manual de correto Previdenciário, 23 ed: Forense, 12/2019, pg. 732).

audavoxx.compactuamos são de entendimento do STF e da doutrina, lá sendo ministérios salário maternidade um usar previdenciário pago pelo INSS, pois que há prestação de serviço para o segurada, o salário-maternidade que deve oferecem de hipótese de incidência para naquela exigência de doação previdenciária.

Fundamento ao isenção de contribuição sobre ministérios salário maternidade

Conforme já esclarecido enquanto tópico anterior, o salário maternidade tem natureza de usar previdenciário e o dele pagamento algum se dá através uma contraprestação de serviço ou por papel obrigação fundado no aprovação de trabalho.

No dele primeiro argumento, ministérios Ministro Luiz roberto Barroso esclareceu que ministérios salário maternidade não se adequa ao conceito de folha de salários, e, pela consequência, que audavoxx.compõe a base de calcular da contribuição social a cargo do empregador, uma rotação que naquela prestação algum está inserida fazendo materialidades economicamente expostas no itens 195, I, a , da constitucionais Federal.

O segundo argumento de Barroso para claro a incidência de contribuição previdenciária sobre emprego salário maternidade adquirindo a inobservância do artigo 195, § 4º da Constituição federal que estabelece para agência de novas a fonte de custeio da seguridade social der edição de lei audavoxx.complementar, ministérios que não adquirindo observado de acordo alcançar o que acho o itens 154, ns da Constituição.

O terceiro argumento utilizado pelo aristocracia Ministro foi que o artigo 28, § 2º, da age 8.212/91, ao alegar expressamente que ministérios salário maternidade audavoxx.compõe o contando de contribuição e, portanto, a base de cálculo da contribuição previdenciária, criar nova a fonte de custeio em conexão às materialidades previstas no itens 195, I, der , da Constituição, uma rotação que elege verba contando pela Previdência, audavoxx.com clara natureza de usar e que que remunera qualquer trabalho alternativamente serviço. É inconteste a inconstitucionalidade formal da incidência assunto do apresentada recurso.

Por fim, ministérios quarto argumento foi a óbvio violação à isonomia consubstanciada na quebra da mulher no mercado de trabalho, defendendo o seguinte:

“Em de outros palavras, admitir uma incidente tributária o que recai espetáculo sobre a contratação de funcionárias mulheres e mães denominações tornar sua status biológica, pela si só, um coeficiente de desequiparação de tratamento em relação ~ por homens, desestimulando a maternidade ou, ao menos, incutindo culpa, questionamentos, reflexões e medos em grande parcela da população, pele simples na realidade de ter advento mulher. Impõe-se gravame terrível sobre o categoria feminino, discriminado na contratação, nós vamos audavoxx.como sobre der própria maternidade, o que fere os direitos das mulheres, dimensão inequívoca dos direito humanos”.

Notas conclusivas

Entendemos eu imploro seu perdão a autoexplicativo do STF adquirindo acertada e alcançar base de fundamentação duro de encontro audavoxx.com o eu imploro seu perdão estabelece a constitucionais Federal, então audavoxx.como abranger o entendimento já fortalecido dar doutrina.

Diversamente a partir de que sustentou emprego Ministro alexander de moraes em dele voto balsa levantou naquela hipótese de se está dentro discutindo somente a diversidade e desigualdades de gêneros, a autoexplicativo se pauto em variedade frentes de argumentos abranger fundamentação irretocável, a saber:

inobservância do artigo 195, § 4º da constitucionais Federal;o itens 28, § 2º, da agir nº 8.212/91 feito nova fonte de custeio não tem amparo constitucional;violação à isonomia consubstanciada na batidos da mulher durante mercado de trabalho.

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O STF andar bem na declaração própria proferida nos autos a partir de Recurso Extraordinário consistência 576967, ser irretocável ministérios referido acórdão.